Conteúdo Jurídico | STJ - Notícias de sexta-feira, 20 de novembro de 2009

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STJ - Notícias de sexta-feira, 20 de novembro de 2009

STJ - Notícias de sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

12h50 - DECISÃO

Imóvel adquirido por companheiro e alienado à companheira não está sujeito à partilha

11h32 - DECISÃO

STJ rejeita tentativa do MP de paralisar obras de duplicação de avenida em parque no Pará

10h23 - DECISÃO

Seguradora fica isenta de pagar multa de quase R$ 2 milhões

09h45 - DECISÃO

STJ mantém condenação contra ex-governador Orestes Quércia

08h57 - INSTITUCIONAL

Últimos dias para inscrições no processo seletivo de estágio remunerado

08h06 - RECURSO REPETITIVO

CSSL não pode ser deduzida da base de cálculo

08h03 - RECURSO REPETITIVO

Débito tributário é corrigido pela taxa Selic

08h00 - RECURSO REPETITIVO

TR é aplicável na correção de débitos do FGTS

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